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MEI: eu quero, mas #comofaz?

MEI: eu quero, mas #comofaz?

Tá cansado de prestar serviço para os outros? Ou quer logo de cara já trabalhar para si mesmo, com as suas regras, sabendo que vai ser mais feliz assim? Então, vem com a gente! Não precisa sair correndo pra aprender a ser MEI, combinado? O passo a passo é tranquilo.

1) Mas o que é?


O MEI nada mais é do que a sigla para Microempreendedor Individual. Esse nome surgiu na lei complementar no 128/2008 e, desde 2009, essa categoria pode prestar seus serviços por aí.

2) Tá, mas começa do começo?


Talvez você ainda não tenha tido tempo para fazer uma pesquisa, né? Não tem problema, a gente te ajuda nisso também. O que saber antes de começar a se formalizar como MEI? Pois é, você vai precisar saber de algumas coisinhas para não dar ruim depois.

Três coisas são essenciais para saber se você pode mesmo ser um MEI:

a) seu ganho anual não pode passar de R$81 mil;

b) sem pensar em partir pra essa se você é sócio, administrador ou titular em outra empresa, tá?;

c) se você recebe algum benefício da Previdência, como aposentadoria por invalidez, auxílio doença e seguro desemprego, também não dá;

Tô de boa com essas coisas, e agora? Posso começar? Nãão, calminha aí. Ainda tem outras coisas que você precisa saber e ficar mais de boa ainda:

d) procurar a Prefeitura da sua cidade ou a Administração Regional (caso você seja do Distrito Federal) para que validem o seu endereço e local de negócio. Mas pra quê? É que nada acontece sem um ok prévio. Mesmo que a empresa seja bem pequena, eles precisam ficar sabendo para legalizar você e a sua empresa;

e) como não é qualquer atividade que entra na categoria de MEI, você precisa ficar super de olho nisso. Dá pra conferir a lista das atividades http://www.portaldoempreendedor.gov.br/temas/quero-ser/formalize-se/atividades-permitidas" target="_blank" title="http://www.portaldoempreendedor.gov.br/temas/quero-ser/formalize-se/atividades-permitidas" rel="nofollow">http://www.portaldoempreendedor.gov.br/temas/quero-ser/formalize-se/atividades-permitidas">aqui;

f) a idade mínima para ser MEI é 18 anos, mas pessoas emancipadas dos pais, de 16 ou 17 anos, também podem, só cuidado: na hora de se inscrever no http://www.portaldoempreendedor.gov.br/">Portal do Empreendedor, tem que preencher a Declaração de Capacidade, com o texto: “Declaro, sob as penas da Lei, ser legalmente emancipado”;

g) o nome fantasia que você escolher pode ser usado formalmente (saiba mais http://www.inpi.gov.br/">aqui), mas apenas se já não estiver sendo promovido como marca por outros ou por outra empresa.

Mas será que dá pra ter carteira assinada e ser MEI também? Dá, sim, tranquilo! E se você estiver com dívidas – quem nunca? – sem problema, também.

Ah, sabia que você não paga nadinha pra formalizar isso? É claro que depois você vai precisar contribuir mensalmente, mas na largada nada sai do seu bolso, uhu!

3) Onde tá tudo isso?


No http://www.portaldoempreendedor.gov.br/duvidas-frequentes">Portal do Empreendedor, na internet mesmo. Sim, é tudo online. Você não precisa assinar nada ou enviar documentos ou cópias. Aí facilitou, né? Para o cadastro, vai precisar do número do CPF, do número do título de eleitor, ou do número do último recibo de entrega da Declaração Anual de Imposto de Renda de Pessoa Física (o tal DIRPF).

4) Vou ter que esperar muito?
Na-não! Nada disso. O CNPJ e o Alvará Provisório de Funcionamento são emitidos na hora!

5) Acabou?
Sim, só que não. Não precisa correr, tá? Tem umas últimas coisinhas pra tudo dar certo 100%. Depois que você já tiver o seu CNPJ e o certificado, vai ter que imprimir umas paradas obrigatórias. É, não tem como escapar disso. O que imprimir?

a) Os http://www.portaldoempreendedor.gov.br/temas/ja-sou/servicos/pagamento-mei-guia-boleto/o-que-voce-precisa-saber-sobre-o-das-1">DAS para pagar as taxas do INSS, do ISS ou ICMS. Pois é, não é gratuito, mas acalma o coração, porque esses pagamentos mensais têm valores baixos e fixos.

E o que é o DAS? É simplesmente o imposto sobre algumas coisas. Fique atento nisso, porque essas parcelas mensais são obrigatórias e, caso você não tente pagar depois, o seu MEI pode ser cancelado e as parcelas continuam em aberto (com juros e outras taxas de correção, olha que dor de cabeça!). Melhor pagar direitinho, né? E o pagamento pode ser no débito automático, de modo online ou por boleto.

E qual os valores dessas coisas? Tenho que me preocupar demais? Não, relaxa, tudo isso cabe no seu bolso: pro INSS são R$ 47,70, pro ISS são R$5 (se a sua atividade for de serviços) e pro ICMS é apenas R$1 (se sua empresa estiver relacionada ao Comércio e Indústria).

Fazendo as contas não é tão ruim assim, né? E esses preços são fixos, olha que maravilha! Você sempre vai saber quanto precisa reservar para isso.

b) O Certificado de Microempreendedor Individual, porque ele comprova que sua empresa está aberta.

c) O cartão do CNPJ no site da http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp">Receita Federal.

d) O http://www.portaldoempreendedor.gov.br/temas/ja-sou/servicos/declaracao-anual-mei-dasn/RELATORIO_MENSAL_DAS_RECEITAS_BRUTAS.doc/view">Relatório de Receitas Brutas no site do Portal do Empreendedor (que você precisa preencher todos os meses, hein! Não vai esquecer!).

Ufa, agora acabou! Ficou mais fácil de saber pra onde ir, né? E se eu ainda estiver com dúvidas? Opa, não esquenta. Se precisa de outras orientações, é só clicar http://www.portaldoempreendedor.gov.br/duvidas-frequentes">aqui.

Ah, nesse finalzinho de declaração de Imposto de Renda, é bom ficar ligado em algumas informações pro ano que vem, né? Toda pessoa MEI é obrigada a declarar se o total ganhado com a empresa estiver acima de R$40 mil. E se eu tiver outras rendas?

Se elas somarem mais de R$ 28.559,70, também. E vamos combinar de nunca esquecer de incluir na sua ficha cadastral os seus dados de MEI, ok? Ah, lembra do DAS? Então, esses relatórios vão te ajudar a preparar a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN – SIMEI), que comprova o seu faturamento anual anterior.

Quer uma dica bancária legal? Procure separar a sua conta física da jurídica, porque isso colabora bastante na hora da declaração do Imposto de Renda.

Agora fechou? Fechou! E a gente tá torcendo muito pra tudo dar certo, viu? Comece agora a abrir a sua empresa e ser mais feliz!

*Agência Besouro / Redatora: Marina Spim

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